A gestão de jornada de trabalho é um aspecto essencial para empresas que precisam garantir conformidade com a legislação trabalhista e otimizar processos internos. A Portaria 671, publicada em 2021 pelo Ministério da Economia, trouxe mudanças significativas para as empresas e trabalhadores brasileiros no que diz respeito ao controle de jornada de trabalho. Com o objetivo de modernizar e flexibilizar as regras sobre o registro de ponto, a portaria gerou dúvidas e debates sobre seus impactos práticos. Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre a Portaria 671, como ela impacta o controle de ponto e quais são as melhores práticas para sua empresa se adequar.
O que é a Portaria 671?
A Portaria 671/2021 foi publicada em 10 de junho de 2021 e alterou as regras do registro de ponto estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A principal mudança foi a dispensa da obrigatoriedade do registro de ponto para empregados que exercem atividades externas, como vendedores, entregadores e técnicos de campo, desde que não haja controle horário fixo.
Essa medida busca adequar as normas trabalhistas à realidade de profissões que não se encaixam no modelo tradicional de jornada de trabalho, como aquelas que dependem de deslocamentos externos e horários variáveis.
A Portaria 671/2021 regulamenta diversos aspectos das relações trabalhistas, incluindo o controle de jornada de trabalho. Ela estabelece regras mais detalhadas sobre o uso de sistemas eletrônicos de registro de ponto, garantindo maior segurança jurídica para empregadores e empregados.
Ela define três modalidades de controle de ponto eletrônico:
- REP-C (Registrador Eletrônico de Ponto Convencional): Aparelhos físicos homologados pelo INMETRO.
- REP-A (Registrador Eletrônico de Ponto Alternativo): Sistemas autorizados mediante acordo coletivo.
- REP-P (Registrador Eletrônico de Ponto via Programa): Soluções baseadas em software que seguem requisitos de segurança e rastreabilidade.
Um exemplo de sistema que atende a esses requisitos é o LEDi Ponto, que oferece controle digital da jornada de trabalho com alto nível de segurança e praticidade. Com funcionalidades como registro via aplicativo e armazenamento seguro dos dados, o LEDi Ponto facilita a adequação das empresas às exigências da Portaria 671.
Ele traz benefícios na gestão de controle de ponto, garantindo que dados e informações sejam armazenados com segurança e conformidade de dados.
- Maior Transparência e Acessibilidade: Os sistemas de controle de ponto devem permitir que os funcionários tenham acesso ao registro da sua jornada de trabalho e garantam a inviolabilidade das informações.
- Armazenamento e Auditoria: Os registros devem ser armazenados de forma segura por pelo menos cinco anos e estar acessíveis para auditorias e fiscalização.
- Adequação ao Trabalho Remoto: Com a expansão do home office, o LEDi Ponto permite o uso de aplicativos para controle de ponto remoto, desde que garantam autenticidade e segurança nas informações.
Quais os impactos da Portaria 671 para empresas e trabalhadores?
Para as empresas, a Portaria 671 representa uma oportunidade de simplificar o controle de jornada para funcionários que atuam externamente, reduzindo burocracias e custos com sistemas de registro de ponto. No entanto, é fundamental que as organizações estejam atentas à formalização dos acordos individuais e à manutenção de registros que comprovem o cumprimento da jornada de trabalho.
Para os trabalhadores, a portaria pode trazer mais flexibilidade, especialmente para aqueles que não se adaptam a horários fixos. Por outro lado, é importante que os empregados estejam cientes de seus direitos e garantam que os acordos sejam feitos de forma transparente e benéfica para ambas as partes.
No momento de escolher qual a opção de sistema de ponto será usada na empresa, é importante visualizar de maneira abrangente a melhor opção para empresa e trabalhadores, para que ambos consigam utilizar da ferramenta com praticidade. Para o time de gestão e RH, quando falamos de sistemas de gestão web, os benefícios são inúmeros. Controlar informações de ponto, anexos, escalas e rotas de trabalho em um só lugar traz autonomia para a rotina.
Já para os funcionários, um sistema que mostre as informações de ponto diariamente, permite mais segurança, garantindo que suas informações estejam sempre transparentes. Além disso, bater ponto no celular é muito mais simples e benéfico aos usuários.
Como garantir a conformidade com a Portaria 671?
Para evitar problemas trabalhistas e garantir a conformidade com a Portaria 671, as empresas devem:
- Formalizar acordos por escrito
Todo acordo individual deve ser documentado e registrado na CTPS do empregado. - Utilizar sistemas confiáveis de controle de jornada
Mesmo para atividades externas, é recomendável adotar sistemas que permitam o registro de horas trabalhadas, como aplicativos ou plataformas digitais. - Garantir transparência com os colaboradores: Disponibilizar meios para que os funcionários possam acessar e conferir seus registros.
- Treinar a equipe: Assegurar que gestores e colaboradores compreendam as novas regras para evitar problemas futuros.
- Manter registros atualizados
As empresas devem armazenar os registros de jornada por pelo menos cinco anos, conforme exigido pela legislação trabalhista. - Consultar um advogado trabalhista
Em caso de dúvidas, é essencial buscar orientação jurídica para garantir que todas as práticas estejam em conformidade com a lei.
Como o LEDi Ponto pode transformar a gestão de ponto em sua empresa?
- O sistema LEDi Ponto permite uma gestão completa do controle de ponto. Com ele, seu time de RH terá acesso a todas as informações essenciais como:
- Cartão de ponto Online / Off line
- Escala e jornada de trabalho
- Banco de Horas
- Espelho de ponto Configurações de localização dinâmico habilitar / desabilitar GPS precisão da localidade
- Web ponto, para quem trabalha em home office
- Menu inconsistências – Módulo de Fraude
- Envio de atestados e documentações diversas para o RH e armazenamento nas nuvens
Esses são alguns dos beneficios do sistema LEDi Ponto, conheça já e descubra como podemos transformar a gestão de ponto com mais eficiencia para sua equipe e colaboradores.
